Onkos Clínica de Oncologia
A ONKOS CLÍNICA DE ONCOLOGIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 04.603.807/0001-70, com sede na Rua Antonio Camilo Dias, 100, Madalena, Recife, Pernambuco, CEP 50720-585 (“ONKOS CLÍNICA DE ONCOLOGIA”, “ONKOS” ou “nós”), atua na prestação de serviços especializados em oncologia e cuidados relacionados à saúde.
Em razão da natureza de nossas atividades, a privacidade, a confidencialidade e a segurança das informações de nossos pacientes constituem compromissos fundamentais.
Esta Política de Privacidade descreve como a ONKOS coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais de pacientes, representantes legais, acompanhantes, familiares, profissionais de saúde, prestadores de serviços, parceiros, participantes de pesquisas e estudos clínicos, visitantes e usuários dos nossos canais digitais e de atendimento, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com a legislação aplicável aos serviços de saúde e com as normas dos respectivos órgãos reguladores e profissionais.
Para os tratamentos descritos nesta Política, a ONKOS atua na qualidade de Controladora, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD, cabendo a ela as decisões referentes às finalidades e aos elementos essenciais do tratamento. Em situações específicas, a ONKOS poderá atuar em conjunto com outros controladores, como ocorre na relação com profissionais de saúde autônomos, com operadoras de planos de saúde e com patrocinadores de pesquisa, hipóteses em que as responsabilidades observarão o disposto nos respectivos instrumentos e na legislação aplicável.
Recomendamos a leitura desta Política para compreender como seus dados pessoais são tratados e quais são os seus direitos.
a) Dados Pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, endereço, telefone e e-mail.
b) Dados Pessoais Sensíveis: dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual e dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural.
c) Dados de Saúde: informações relacionadas à saúde física ou mental do titular, inclusive aquelas decorrentes da prestação de serviços de saúde.
d) Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados.
e) Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
f) Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
g) Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, acesso, utilização, armazenamento, compartilhamento, transferência e eliminação.
h) Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre a ONKOS, os titulares e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
i) ANPD: Agência Nacional de Proteção de Dados, autarquia federal de natureza especial responsável por zelar pela proteção de dados pessoais e por fiscalizar o cumprimento da LGPD.
A ONKOS trata diferentes categorias de dados pessoais de acordo com a relação mantida com cada titular, limitando a coleta ao que for necessário para as finalidades descritas nesta Política.
3.1. Pacientes e representantes legais
Poderão ser tratados, conforme necessário à assistência à saúde e às demais finalidades descritas no item 4:
a) dados de identificação, contato e documentos pessoais;
b) dados cadastrais e informações de convênios e planos de saúde;
c) dados financeiros e relacionados a pagamentos;
d) dados constantes de prontuários e histórico clínico e familiar relevante à assistência;
e) diagnósticos e hipóteses diagnósticas;
f) resultados de exames laboratoriais, anatomopatológicos, de imagem e outros exames relacionados à assistência;
g) prescrições e informações sobre medicamentos, tratamentos, procedimentos e protocolos terapêuticos;
h) alergias e outras condições clínicas;
i) dados genéticos, quando necessários à assistência, ao diagnóstico, à definição terapêutica ou à pesquisa clínica;
j) registros de atendimento, evolução clínica, internações, encaminhamentos e acompanhamento assistencial;
k) imagens e outros registros necessários à assistência à saúde.
3.2. Familiares, acompanhantes e pessoas indicadas pelo paciente
Poderemos tratar dados de identificação, contato, vínculo com o paciente e outras informações necessárias à comunicação, ao acompanhamento do tratamento e à assistência ao paciente, observados o sigilo profissional e as autorizações e hipóteses previstas na legislação aplicável.
3.3. Participantes de pesquisas e estudos clínicos
Quando a ONKOS participar ou colaborar com pesquisas e estudos clínicos, poderão ser tratados dados de identificação, informações clínicas, histórico de saúde, diagnósticos, tratamentos, medicamentos, resultados de exames, dados laboratoriais, dados genéticos e outras informações necessárias à realização da pesquisa, conforme a natureza e os objetivos de cada estudo. As regras aplicáveis a esse tratamento estão descritas no item 5 desta Política.
3.4. Profissionais de saúde
Poderemos tratar dados de identificação e contato, dados profissionais, número de registro nos respectivos conselhos, especialidade, informações contratuais e financeiras e registros necessários à prestação dos serviços.
3.5. Prestadores de serviços, fornecedores e parceiros
Poderemos tratar dados cadastrais, profissionais, financeiros e de contato necessários à contratação, à execução de contratos, ao cumprimento de obrigações e ao relacionamento comercial.
3.6. Canais digitais e canais de atendimento remoto
Nos nossos canais digitais, poderemos tratar dados de identificação eletrônica, endereço IP, registros de acesso, informações sobre dispositivo e navegador e dados relacionados à utilização desses canais.
A ONKOS também disponibiliza canais de atendimento remoto, como telefone, correio eletrônico e aplicativos de mensagens, utilizados para agendamento, orientações administrativas e comunicação com pacientes e representantes. Nesses canais são tratados os dados de identificação e contato e as informações fornecidas pelo próprio titular durante o atendimento, observadas as mesmas regras de finalidade, necessidade, sigilo e segurança previstas nesta Política. Recomendamos que os titulares não encaminhem por esses canais informações além das solicitadas pela Clínica.
A ONKOS trata dados pessoais somente quando necessário e para finalidades determinadas, explícitas e informadas ao titular. O quadro a seguir apresenta as principais finalidades e as respectivas bases legais previstas na LGPD.
| Finalidade | Base legal |
| Assistência à saúde: identificação e cadastro, agendamento e confirmação de consultas, exames e procedimentos, diagnóstico, definição e acompanhamento de protocolos terapêuticos, prescrição e administração de medicamentos, elaboração e guarda do prontuário, continuidade e coordenação do cuidado | Dados pessoais: art. 7º, V (execução de contrato ou de procedimentos preliminares). Dados sensíveis, inclusive de saúde e genéticos: art. 11, II, “f” (tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais de saúde ou serviços de saúde). Não depende de consentimento. |
| Cumprimento de obrigações legais, regulatórias, sanitárias e profissionais, inclusive notificações compulsórias e guarda de documentos | Art. 7º, II e art. 11, II, “a”. |
| Autorizações, faturamento e relacionamento com operadoras e administradoras de planos de saúde | Art. 7º, V. Quanto aos dados sensíveis, art. 11, II, “f” e art. 11, § 4º, que ressalva as transações financeiras e administrativas resultantes da prestação de serviços de saúde. |
| Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral | Art. 7º, VI e art. 11, II, “d”. |
| Prevenção à fraude, segurança do paciente, dos profissionais e da Clínica, e processos de identificação e autenticação de cadastro | Art. 7º, IX e art. 11, II, “g”. |
| Gestão de contratos e relacionamento com profissionais de saúde, fornecedores e parceiros | Art. 7º, V. |
| Segurança da informação, registro de acessos e proteção dos sistemas utilizados pela Clínica | Art. 7º, II, inclusive quanto à guarda de registros de acesso prevista no art. 15 da Lei nº 12.965/2014, e art. 7º, IX. |
| Atendimento a solicitações e requisições dos titulares | Art. 7º, II, em cumprimento aos arts. 18 e 19 da LGPD. |
| Comunicações institucionais e promocionais | Art. 7º, I (consentimento) ou art. 7º, IX (legítimo interesse), conforme o caso, sempre com possibilidade de oposição, na forma do item 6. |
| Realização de pesquisas e estudos clínicos e produção de conhecimento científico | Art. 7º, I e art. 11, I (consentimento livre, informado e inequívoco, específico e destacado), na forma do item 5. Quando os dados forem anonimizados, não se aplicam as regras da LGPD, nos termos do seu art. 12. |
O tratamento de dados pessoais sensíveis, especialmente dados referentes à saúde e dados genéticos, é realizado somente nas hipóteses do art. 11 da LGPD e na medida necessária às respectivas finalidades.
A ONKOS não adota, atualmente, decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem os interesses dos titulares. Caso venha a adotá-las, informará previamente os titulares e assegurará o direito de revisão previsto no art. 20 da LGPD.
A ONKOS poderá participar, como centro de pesquisa, de estudos clínicos conduzidos de acordo com a Lei nº 14.874/2024, que dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa, e com o Decreto nº 12.651/2025, que a regulamenta, bem como com as demais normas éticas aplicáveis.
A participação em pesquisa observa as seguintes regras:
a) a participação é sempre voluntária e depende de consentimento livre, informado e inequívoco do participante ou de seu representante legal, formalizado no Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE);
b) a recusa em participar, bem como a revogação do consentimento a qualquer momento, não acarreta qualquer prejuízo à assistência à saúde prestada pela Clínica;
c) cada estudo é submetido à análise e à aprovação das instâncias de ética em pesquisa competentes antes de seu início;
d) o participante recebe, no TCLE, informações específicas sobre os dados tratados, as finalidades do estudo, os destinatários das informações, o prazo de conservação e os seus direitos;
e) sempre que compatível com a finalidade da pesquisa, são adotadas medidas de anonimização, pseudonimização ou outras técnicas destinadas a reduzir a identificação dos participantes.
Para fins de avaliação de resultados assistenciais e de produção de conhecimento científico fora do contexto de um estudo específico, a ONKOS utiliza preferencialmente dados anonimizados, que não se sujeitam à LGPD nos termos do seu art. 12.
A ONKOS utiliza os dados de contato dos titulares para comunicações relacionadas à prestação dos serviços, como confirmação de consultas, orientações administrativas, informações sobre atendimentos e outras comunicações necessárias à relação assistencial. Essas comunicações são inerentes ao cuidado e à execução dos serviços e não dependem de consentimento.
Eventuais comunicações promocionais, campanhas institucionais ou divulgação de serviços observam a legislação aplicável e são realizadas com fundamento em consentimento ou em legítimo interesse, conforme o caso, sendo assegurado ao titular solicitar a interrupção do recebimento a qualquer momento, por meio simplificado e gratuito, sem que isso prejudique o recebimento de comunicações necessárias à assistência, à segurança do paciente ou à execução dos serviços contratados.
A ONKOS não utiliza dados referentes à saúde, diagnósticos, tratamentos ou a própria condição de paciente para segmentação, direcionamento ou personalização de comunicações promocionais, nem os disponibiliza a terceiros com essa finalidade.
Para prestar os serviços adequadamente, a ONKOS compartilha dados pessoais, inclusive dados de saúde quando necessário, com terceiros envolvidos na assistência ou nas atividades da Clínica, limitado ao necessário para cada finalidade:
a) médicos e demais profissionais envolvidos no cuidado, para a prestação da assistência e a continuidade do tratamento;
b) hospitais e outros estabelecimentos de saúde, para encaminhamento, internação e coordenação do cuidado;
c) laboratórios clínicos, anatomopatológicos, genéticos e de diagnóstico, e serviços de imagem, para a realização e o laudo de exames;
d) farmácias e serviços relacionados à assistência farmacêutica, quando aplicável;
e) operadoras e administradoras de planos de saúde, para autorização de procedimentos, faturamento e demais transações administrativas decorrentes da assistência;
f) instituições financeiras, adquirentes e prestadores de serviços de pagamento, para o processamento de pagamentos e reembolsos;
g) prestadores de serviços tecnológicos, fornecedores de sistemas e empresas responsáveis por armazenamento, hospedagem, suporte ou segurança da informação, que atuam como operadores em nome da Clínica;
h) prestadores administrativos, contábeis e jurídicos necessários ao funcionamento da Clínica e ao exercício regular de seus direitos;
i) autoridades públicas, sanitárias, judiciais ou regulatórias, quando legalmente exigido.
No relacionamento com operadoras e administradoras de planos de saúde, o compartilhamento de informações clínicas limita-se ao estritamente exigido pelas normas da saúde suplementar e pelos padrões de troca de informações aplicáveis, para fins de autorização, faturamento e auditoria, em observância ao art. 11, § 4º, da LGPD, que veda a comunicação ou o uso compartilhado de dados de saúde com o objetivo de obter vantagem econômica fora das hipóteses ali ressalvadas.
Quando relacionado à realização de pesquisas e estudos clínicos, os dados pessoais poderão ser compartilhados, na medida necessária e observados os requisitos legais e éticos aplicáveis, com patrocinadores, universidades, instituições de ensino e pesquisa, pesquisadores, instâncias de ética em pesquisa e demais entidades legitimamente envolvidas na realização ou na supervisão do respectivo estudo, na forma informada ao participante no TCLE.
A ONKOS exige que fornecedores e parceiros que tratem dados pessoais em seu nome celebrem instrumentos contratuais que estabeleçam obrigações de proteção de dados, confidencialidade e segurança da informação compatíveis com esta Política e com a legislação aplicável, incluindo a atuação segundo as instruções da Clínica, a restrição de subcontratação e o dever de auxílio no atendimento aos titulares e às autoridades.
As informações relativas ao estado de saúde, ao diagnóstico, ao tratamento e as demais informações constantes do prontuário do paciente são protegidas por deveres legais, éticos e profissionais de confidencialidade, entre os quais o sigilo profissional previsto no Código de Ética Médica e nas normas dos conselhos profissionais, e a proteção conferida pelo art. 154 do Código Penal.
O acesso a essas informações é restrito às pessoas que delas necessitem para o desempenho de suas atividades, observados os princípios da necessidade e da confidencialidade.
O vínculo familiar ou pessoal, por si só, não autoriza o acesso às informações do paciente. O fornecimento de informações a familiares, acompanhantes ou terceiros depende de autorização do próprio paciente ou das demais hipóteses previstas na legislação e nas normas profissionais aplicáveis, especialmente quando o paciente não puder manifestar sua vontade ou quando se tratar de representação legal devidamente comprovada.
O tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes é realizado em seu melhor interesse, nos termos do art. 14 da LGPD e da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
A assistência à saúde de crianças e adolescentes, incluindo o tratamento de dados sensíveis necessários ao cuidado, fundamenta-se na tutela da saúde prevista no art. 11, II, “f”, da LGPD, e não depende de consentimento. O consentimento específico de ao menos um dos pais ou do responsável legal é exigido nas hipóteses em que a legislação o requer, como no tratamento de dados para finalidades que não sejam necessárias à assistência.
O exercício dos direitos previstos nesta Política é realizado pelos pais ou pelo responsável legal, mediante comprovação dessa condição, observados o melhor interesse do menor, a evolução de sua capacidade de discernimento e as normas profissionais aplicáveis ao sigilo do atendimento.
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular poderá solicitar, conforme o caso:
a) confirmação da existência de tratamento;
b) acesso aos seus dados pessoais;
c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
e) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observada a regulamentação aplicável;
f) informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais seus dados tenham sido compartilhados;
g) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, quando o tratamento depender dessa base legal;
h) revogação do consentimento, quando aplicável;
i) eliminação dos dados tratados com fundamento no consentimento, observadas as hipóteses legais de conservação;
j) oposição ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da legislação;
k) revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, quando aplicável.
O titular pode ainda peticionar em relação aos seus dados perante a Agência Nacional de Proteção de Dados, nos termos do art. 18, § 1º, da LGPD.
O exercício desses direitos observa as limitações e os requisitos previstos na legislação, inclusive as obrigações legais e regulatórias de conservação de informações e as normas relativas à guarda e ao sigilo de prontuários. Quando o titular estiver legalmente representado, os direitos poderão ser exercidos por seu representante, mediante comprovação da representação.
Para exercer seus direitos relacionados à proteção de dados pessoais, o titular ou seu representante poderá entrar em contato pelo seguinte canal:
E-mail: [email protected]
A ONKOS poderá solicitar informações ou documentos necessários para confirmar a identidade do solicitante ou os poderes de representação, com a finalidade de impedir o acesso indevido a informações pessoais e, especialmente, a dados de saúde.
As solicitações de confirmação da existência de tratamento e de acesso aos dados são respondidas em formato simplificado, imediatamente, ou por meio de declaração clara e completa no prazo de até 15 (quinze) dias contados da data do requerimento, nos termos do art. 19, I e II, da LGPD. As demais solicitações são respondidas em prazo razoável, observada a regulamentação aplicável.
Caso uma solicitação não possa ser integralmente atendida, a ONKOS informará ao titular as razões de fato ou de direito que fundamentam a recusa, observados os limites legais.
O prontuário contém informações essenciais à assistência e à continuidade do cuidado e está sujeito a regras específicas de sigilo, acesso, conservação e segurança.
O paciente poderá solicitar acesso ao seu prontuário e obter cópia, observados os procedimentos de identificação e segurança adotados pela ONKOS e a legislação aplicável.
Os prontuários são mantidos pelo período exigido pela legislação e pelas normas aplicáveis. Nos termos do art. 6º da Lei nº 13.787/2018, o prazo mínimo de guarda é de 20 (vinte) anos contados a partir do último registro, sem prejuízo de hipóteses que justifiquem ou exijam período de conservação superior, inclusive em razão da idade do paciente à época do atendimento ou do exercício regular de direitos.
A eliminação de prontuários, quando juridicamente permitida, é realizada de forma segura e de modo a preservar a intimidade, o sigilo e a confidencialidade das informações, assegurado ao paciente o direito de obter cópia previamente à eliminação.
Os dados pessoais são conservados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram sua coleta e tratamento.
Mesmo após o encerramento do relacionamento com o titular, determinados dados poderão ser mantidos para:
a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
b) observância dos prazos específicos aplicáveis aos documentos e registros de saúde;
c) exercício regular de direitos, inclusive em processo judicial, administrativo ou arbitral;
d) cumprimento de determinações de autoridades competentes;
e) guarda dos registros de acesso aos canais digitais pelo prazo de 6 (seis) meses, nos termos do art. 15 da Lei nº 12.965/2014;
f) outras hipóteses de conservação previstas na legislação.
Encerrada a finalidade e inexistindo fundamento jurídico para sua conservação, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura, nos termos dos arts. 15 e 16 da LGPD.
Considerando especialmente a natureza sensível dos dados tratados, a ONKOS mantém programa de segurança da informação e de privacidade, com medidas técnicas, administrativas e organizacionais proporcionais à natureza dos dados e aos riscos envolvidos, destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e contra situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação, difusão ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
O programa contempla, entre outras diretrizes:
a) gestão de acessos orientada pelos princípios da necessidade de conhecer e do menor privilégio, com definição de perfis e permissões;
b) mecanismos de autenticação dos usuários dos sistemas e registro das operações relevantes;
c) rotinas de cópia de segurança e medidas voltadas à continuidade dos serviços;
d) proteção dos sistemas, das estações de trabalho e dos dispositivos utilizados nas atividades da Clínica;
e) requisitos de segurança e de proteção de dados na contratação e na gestão de fornecedores;
f) procedimentos internos de segurança da informação e de resposta a incidentes;
g) capacitação periódica e conscientização das pessoas que possuem acesso a dados pessoais.
O acesso aos dados de saúde é limitado às pessoas que necessitem dessas informações para o desempenho de suas atribuições. As medidas adotadas são revisadas periodicamente, considerando a evolução tecnológica, as boas práticas aplicáveis ao setor de saúde e os resultados das avaliações conduzidas pela Clínica.
Caso ocorra incidente de segurança envolvendo dados pessoais, a ONKOS adotará as medidas necessárias para contenção, investigação, mitigação de riscos e prevenção de novas ocorrências.
Quando presentes os requisitos previstos na legislação e na regulamentação aplicável, a ONKOS realizará as comunicações devidas à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, nos prazos e na forma estabelecidos pela regulamentação.
Os canais digitais da ONKOS poderão utilizar cookies e tecnologias semelhantes para permitir o funcionamento adequado do site, preservar a segurança, lembrar preferências e compreender a utilização dos nossos serviços digitais.
Os cookies necessários ao funcionamento e à segurança dos canais digitais são utilizados independentemente de consentimento. Os demais cookies, como os destinados a análise de audiência, desempenho ou publicidade, somente são utilizados mediante consentimento do usuário, que poderá ser concedido, recusado ou revogado a qualquer momento por meio dos mecanismos de gerenciamento de preferências disponibilizados nos próprios canais.
Informações adicionais sobre as categorias de cookies utilizadas, suas finalidades e prazos poderão ser disponibilizadas em Aviso ou Política de Cookies específica.
Alguns fornecedores de tecnologia utilizados pela ONKOS poderão armazenar ou processar informações em infraestrutura localizada fora do Brasil.
Quando houver transferência internacional de dados pessoais, serão observados os requisitos e mecanismos previstos no art. 33 da LGPD e no Regulamento de Transferência Internacional de Dados aprovado pela Resolução CD/ANPD nº 19, de 23 de agosto de 2024, entre os quais a transferência para países ou organismos internacionais com grau adequado de proteção reconhecido pela ANPD e a celebração de cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela Agência.
As transferências internacionais limitam-se ao necessário para as finalidades descritas nesta Política e são acompanhadas de garantias de que o nível de proteção conferido aos dados pessoais será compatível com o previsto na legislação brasileira.
A ONKOS mantém canal de contato com sua Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais para atendimento de questões relacionadas à privacidade e à proteção de dados.
a) Encarregada: Gabriela Coutinho Duarte
b) Canal de contato: [email protected]
A Encarregada atua como canal de comunicação entre os titulares, a ONKOS e a Agência Nacional de Proteção de Dados, recebendo reclamações e comunicações, prestando esclarecimentos e adotando providências, nos termos do art. 41 da LGPD e da regulamentação aplicável.
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações nos processos da ONKOS, nos serviços oferecidos, nas tecnologias utilizadas ou na legislação e regulamentação aplicáveis.
A versão atualizada permanecerá disponível nos canais oficiais da Clínica, com a indicação da data da última atualização. Quando uma alteração modificar substancialmente um tratamento que dependa de consentimento, serão adotadas as providências necessárias de acordo com a legislação aplicável.
Versão: 1 – Última atualização: 18 de agosto de 2026
